Leis e Resoluções

LEI 9.394. de 25 de DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as Diretrizes Bases da Educação Superior. 

LEI 9.696, de 1º de SETEMBRO de 1998 

Dispõe da Criação do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.

LEI Nº 11.788. de 11 de SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes.

LEI Nº 11.342 DE 18 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

LEI Nº 12.864 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

RESOLUÇÃO CONFEF Nº 229/2012

Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Saúde Coletiva.

RESOLUÇÃO CONFEF Nº 230/2012

Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Saúde Mental.

RESOLUÇÃO CONFEF Nº 231/2012

Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na Área de Saúde da Família.